A NúcleoGov é uma empresa privada de consultoria e tecnologia, atuando de forma independente e autônoma no desenvolvimento de soluções analíticas, diagnósticos técnicos e serviços de apoio à gestão pública e institucional.
Este site, seus conteúdos, ferramentas, relatórios e análises não constituem portal oficial, avaliação institucional, certificação pública ou resultado formal de qualquer órgão governamental, entidade associativa, tribunal de contas ou programa público, incluindo, sem limitação, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Toda a atuação da NúcleoGov se dá em nome próprio, no exercício regular de atividade econômica lícita, sem delegação de competência pública, sem representação institucional e sem chancela oficial de entidades públicas ou paraestatais.
A atuação da NúcleoGov encontra fundamento, entre outros, nos seguintes dispositivos e princípios do ordenamento jurídico brasileiro:
Art. 170 da Constituição Federal — Livre iniciativa, livre concorrência e exercício regular da atividade econômica;
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) — Publicidade como regra e acesso a dados públicos como direito da sociedade;
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) — Tratamento responsável e lícito de dados pessoais, quando aplicável;
Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) — Respeito aos direitos marcários, sinais distintivos e repressão à concorrência desleal;
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Transparência, boa-fé e vedação à publicidade enganosa;
Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Segurança Jurídica — Aplicáveis às relações institucionais, contratuais e informacionais.
A NúcleoGov utiliza, como insumo técnico e informacional, dados públicos de acesso aberto, oriundos de portais governamentais, bases institucionais, programas públicos e fontes oficiais.
Esses dados são empregados para fins de:
Análise técnica
Diagnóstico institucional
Estudos comparativos
Desenvolvimento de relatórios consultivos
Simulações e modelagens informacionais
Transparência de Fonte
Sempre que aplicável, a origem dos dados é identificada de forma expressa, por meio da indicação da instituição, programa ou base pública responsável por sua disponibilização.
Limitação de Uso
O uso desses dados:
Não implica apropriação de titularidade institucional
Não caracteriza chancela, certificação ou validação oficial
Não representa vínculo jurídico ou institucional com a fonte de origem
As metodologias, modelos analíticos, indicadores técnicos e relatórios desenvolvidos pela NúcleoGov:
São de natureza privada e consultiva
Não se confundem com avaliações oficiais, rankings institucionais ou resultados formalmente atribuíveis a programas públicos
Não possuem caráter normativo, regulatório ou certificador
Qualquer semelhança conceitual com estruturas públicas de avaliação decorre exclusivamente do uso legítimo de referenciais técnicos amplamente difundidos no campo da transparência, governança e gestão pública, sem reprodução institucional, simulação de autoridade ou representação oficial.
A NúcleoGov adota práticas de governança informacional baseadas nos seguintes eixos:
a) Clareza Comunicacional
Emprego de linguagem técnica e institucionalmente neutra, evitando termos que possam induzir à interpretação de oficialidade, certificação pública ou vínculo institucional.
b) Segregação de Conteúdo
Separação explícita entre:
Dados públicos utilizados como referência técnica, e
c) Rastreabilidade de Fonte
Indicação, sempre que pertinente, da origem dos dados utilizados, preservando a autoria institucional e a integridade informacional.
d) Revisão e Atualização
Revisão periódica de textos, painéis, relatórios e materiais digitais para assegurar conformidade jurídica, precisão técnica e alinhamento com boas práticas de transparência.
A NúcleoGov reconhece e respeita:
Marcas
Nomes institucionais
Identidades visuais
Sinais distintivos
Direitos autorais e institucionais de terceiros
Eventuais referências a programas, instituições ou iniciativas públicas possuem finalidade exclusivamente informativa e técnica, não implicando uso comercial de marca, identidade institucional ou representação oficial.
Os serviços ofertados pela NúcleoGov:
Possuem natureza privada, técnica e consultiva
Não envolvem emissão de selos oficiais, certificações públicas ou validações institucionais
Não substituem, replicam ou se equiparam a avaliações formais realizadas por órgãos de controle, entidades públicas ou programas institucionais
Toda comunicação comercial observa os princípios da:
Veracidade
Clareza
Transparência
Boa-fé objetiva
Quando aplicável, a NúcleoGov realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observando:
Finalidade legítima
Necessidade e minimização de dados
Segurança da informação
Transparência com os titulares
Direitos de acesso, correção e exclusão, nos termos da lei
Dados públicos de natureza institucional, estatística ou agregada, sem identificação de titulares, são tratados como informações de acesso aberto, nos limites da legislação vigente.
A NúcleoGov mantém canal específico para esclarecimentos, solicitações e comunicações relacionadas a:
Uso de dados e fontes públicas
Direitos institucionais e sinais distintivos
Conformidade jurídica
Governança digital e informacional
Contato institucional:
📧 [email protected]
📍 Avenida T2, Qd 107, Lt 07, Setor Bueno, Goiânia - GO
📞 (62) 3645-1088
A NúcleoGov reafirma seu compromisso com:
A legalidade
A livre iniciativa
A transparência informacional
A boa-fé objetiva
O respeito às instituições públicas e associativas
A cooperação institucional técnica e proporcional
Eventuais controvérsias devem ser tratadas em ambiente de diálogo, equilíbrio e respeito ao devido processo legal, preservando-se os direitos e deveres das partes envolvidas.
Há 14 anos atuando em mais de 600 instituições e 15 estados